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Voltar CCJ aprova indicação de primeira mulher procuradora geral do DF

CCJ aprova indicação de primeira mulher procuradora geral do DF

Publicado em 24/09/2013 12h08

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24), a indicação feita pelo governador Agnelo Queiroz para que Paola Aires Corrêa de Lima ocupe o cargo de procuradora geral do Distrito Federal. Depois de sabatinada pelos distritais Chico Leite (PT), presidente da CCJ; Eliana Pedrosa (sem partido), e Aylton Gomes(PR), relator da matéria na comissão, a procuradora teve o seu nome aprovado por unanimidade. A proposta segue para apreciação em plenário e, se aprovada, o DF terá, pela primeira vez, uma mulher ocupando a cadeira.

Ao responder as questões dos distritais, Paola de Lima - casada, mãe de dois filhos e formada em direito, com mestrado, pela Universidade de Brasília (UnB) - enfatizou que pretende assumir o cargo investindo na conciliação, a fim de recuperar os créditos a que o DF tem direito junto aos contribuintes. Assegurou, também, que quer reconhecer o dever de o DF quitar suas dívidas com o cidadão, adotando as súmulas administrativas. "Se é mais barato reconhecer um direito e pagar, por que vamos protelar essa decisão?", questionou.

A procuradora alertou para as dificuldades e os desafios que a equipe da Procuradoria deverá ter nos próximos anos, em virtude do grande acúmulo de processos a serem despachados. "Somos os advogados de defesa do DF, e nosso cliente é campeão de demandas", explicou, ao frisar que há, por exemplo, 145 mil processos judiciais para análise, enquanto toda a equipe da Procuradoria é de apenas 617 servidores.

Indagada pela deputada Eliana Pedrosa sobre o que pode ser feito para evitar problemas na interpretação de determinadas leis, mal elaboradas em sua redação, a procuradora defendeu o diálogo entre a Câmara Legislativa e a Procuradoria para evitar eventuais falhas na elaboração das leis.

Devedores – A futura procuradora geral do DF adiantou aos distritais que pretende continuar priorizando a cobrança e a execução das dívidas dos grandes devedores. "Eles representam cerca de 90% do estoque da dívida", comentou, defendendo também que os pequenos devedores sejam cobrados, para que não se passe a impressão de que o Estado pode abrir mão dos seus tributos. "Temos responsabilidade em garantir recursos para a execução das políticas públicas", alertou. O montante da dívida ativa, conforme avaliou, chega a R$ 12 bilhões.

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