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Regulamentação de vendedores ambulantes é debatida em audiência pública

Regulamentação de vendedores ambulantes é debatida em audiência pública

Qui, 31 Ago 2017 12:41

Regulamentação de vendedores ambulantes é debatida em audiência pública

Regulamentação de vendedores ambulantes é debatida em audiência pública

A regulamentação das atividades de vendedores ambulantes no Distrito Federal foi tema de audiência pública na manhã desta quinta-feira (31), na Câmara Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado Wellington Luiz (PMDB), que ressaltou a importância da criação de um marco legal para o segmento. "Essa regulamentação deve ser feita com cuidado, observando todos os aspectos vedados por impedimentos legais. Não podemos dar margem para que a lei seja depois questionada na Justiça", explicou o distrital.

Para o representante da Subchefia da Ordem Pública e Social (SOPS), coronel David Moura, a ação estatal deve ir além da remoção de vendedores ambulantes irregulares. "A grande questão é o que fazer com os ambulantes, pois retirá-los dos locais onde não podem atuar é tarefa fácil. São trabalhadores que buscam sustentar suas famílias em um contexto grave de desemprego", ponderou.

O administrador regional de Brasília, Gustavo Amaral, defendeu a regulamentação e disse que o governo vem atuando em parceria com os vendedores ambulantes. "Na Administração Regional de Brasília, viabilizamos a atividade de vários ambulantes ao estabelecermos um rodízio de pontos de venda", afirmou. Vários ambulantes presentes à audiência aproveitaram a oportunidade para manifestar seus pontos de vista sobre o tema. "É preciso respeitar os ambulantes, pois somos trabalhadores. Não podemos ser tratados com truculência, como vem acontecendo", reclamou Júnior Monteiro, líder comunitário de São Sebastião.

O ambulante Genésio Pereira também relatou as dificuldades vividas por quem trabalha vendendo produtos nas ruas. "Eu trabalho como ambulante há 18 anos, sempre correndo da fiscalização. Já fui até preso por trabalhar irregularmente. Isso não pode continuar assim", reclamou. O também ambulante João de Deus frisou que "camelô não é bandido, mas sim um trabalhador que enfrenta sol, chuva e polícia todos os dias para sustentar sua família". Ao final da audiência, decidiu-se abrir um prazo de 15 dias para coleta de sugestões com o objetivo de se elaborar um projeto de lei que regulamente a atividade no DF.

 

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social