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Regulamentação de food trucks ainda precisa de aperfeiçoamentos

Regulamentação de food trucks ainda precisa de aperfeiçoamentos

Ter, 21 Fev 2017 12:13

Regulamentação de food trucks ainda precisa de aperfeiçoamentos

Regulamentação de food trucks ainda precisa de aperfeiçoamentos

A recente regulamentação, pelo GDF, da Lei nº 5627/16, que disciplina o mercado de food trucks no Distrito Federal, não agradou os integrantes da categoria, que têm sugestões para adequar a legislação à realidade do mercado. É o que se conclui da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (21) para debater o tema. O autor da iniciativa da discussão, deputado Bispo Renato (PR) garantiu que as sugestões apresentadas serão encaminhadas ao governo.

O alto valor da taxa para ocupação de área pública foi um ponto bastante discutido na audiência. "A taxa é muito alta e é calculada sem levar em consideração que os food trucks ocupam espaços temporariamente. Não podemos pagar o mesmo que os restaurantes pagam pelos puxadinhos, que são ocupações permanentes", defendeu a empresária Andréia Prado. Outro ponto questionado foi o limite imposto aos food-trucks de permanecerem a pelo menos 200 metros de distância de pontos de comércio e escolas. "Isso inviabiliza toda a Asa Sul e Asa Norte, ou seja, praticamente nos retira do Plano Piloto", reclamou Adelaide Barbosa, também empresária do segmento.

Marcelo de Luca, proprietário de um food-truck há um ano, resumiu as dificuldades enfrentadas por vários empreendedores. "Infelizmente, a lei veio mais para cercear do que para ajudar. Os que já estão em destaque no mercado não são atingidos, mas os que estão iniciando são praticamente impedidos de trabalhar com essas regras", reclamou.

Demandas - Ao final da audiência, foi acertada a apresentação de três demandas da categoria para a Secretaria de Cidades: redução do valor da taxa de ocupação pública, diminuição do limite imposto para distância de pontos de comércio e escolas e definição de um prazo de 90 dias para adequação às novas regras. 

Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social