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CLDF discute direitos de quem aguarda convocação após ser aprovado em concurso

CLDF discute direitos de quem aguarda convocação após ser aprovado em concurso

Sex, 15 Set 2017 12:34

Para debater a situação dos candidatos aprovados em concursos públicos, mas não convocados no âmbito do Distrito Federal, a Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta segunda-feira (18), às 19h, no plenário da Casa. A iniciativa partiu do deputado Cláudio Abrantes (sem partido) e a audiência está aberta à participação de parlamentares, autoridades, candidatos, professores e demais interessados.

Cláudio Abrantes destaca a importância de se debater o tema, uma vez que a não convocação de candidatos aprovados em concursos públicos é uma questão que afeta milhares de pessoas e também os próprios serviços públicos, já que a evidente falta de servidores contribui para agravar a atual crise, principalmente nas áreas de saúde, segurança pública e educação, que estão a cargo da administração pública.

O deputado observa que a carreira pública é o sonho e plano de vida de milhares de cidadãos brasileiros, mas algumas práticas da administração pública podem adiar ou até mesmo impedir que esse sonho se realize. Entre elas estão irregularidades em editais de convocação, passando por etapas do processo seletivo e exigências descabidas, além da preterição de candidatos já aprovados em concurso pela contratação de servidores temporários ou terceirização do serviço.

"O que não deve ser aceito é que essa prática seja realizada ano após ano, durante a validade de um concurso público para provimento de cargos efetivos, no qual existam aprovados aguardando convocação", afirma o deputado.

Abrantes conta que tem recebido em seu gabinete diversos casos de candidatos que passaram em concursos públicos, mas nunca foram convocados. Disse que sua recomendação para as pessoas que estão nessa situação é de que busquem seus direitos judicialmente. Ele observa que a preterição de candidatos aprovados, em razão da contratação de servidores temporários, gera direito à nomeação, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

José Coury Neto
Comunicação Social - Câmara Legislativa