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LEI DO REUSO DE ÁGUA

Apresentamos em conjunto com outros parlamentares da CLDF, um Substitutivo ao texto original do PL nº 570/2011, que estabelece diretrizes para a política pública de reúso da água no DF. O novo texto foi aprovado pelo Plenário da CLDF e aguarda a sanção do Governador. Este, faz parte das ações do Grupo Técnico para enfrentar a atual crise.

O texto aprovado tem duas preocupações principais, permitir a instalação de sistemas de reutilização da água no DF, já que hoje isso não é permitido pelas autoridades competentes, além de estimular o consumo consciente e racional, de modo a reduzir a exploração dos recursos hídricos para a conservação da água potável.

Este Projeto regula a instalação de sistemas de reuso de água. Nele, há previsão para que as edificações que desejarem instalar sistemas para a reutilização da água o façam de forma separada do sistema de água potável, evitando qualquer tipo de contaminação, uma das justificativas dos órgãos competentes para que esses sistemas não fossem permitidos.

O projeto também permite o uso da chamada água residuária, ou seja, os efluentes líquidos descartados por edificações, indústrias, agropecuária, dentre outros, que podem ser utilizados em espelhos d'água, chafarizes, para irrigação, limpeza, lavagem, descarga sanitária, combate a incêndios e utilização em sistemas de resfriamento de máquinas e equipamentos.

João Suender - 07/06/2017 Texto adaptado da matéria: http://www.chicoleite.org.br/index.php?page=Conteudo.NoticiaConteudo&codconteudo=5636