ATO DO PRESIDENTE N.º 502, DE 2008.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, referente ao 2º QUADRIMESTRE de 2008.
	O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no Art. 39 de Regimento Interno, e à vista do contido no processo nº 001-000246/2008 e em cumprimento a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:   
	Art. 1º - Tornar público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, referente ao 2º quadrimestre de 2008, conforme anexo;
	Art. 2º - Este ato entra em vigor a partir de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29  de setembro de 2008.
Deputado ALÍRIO NETO
Presidente

ANEXO AO ATO DO PRESIDENTE Nº 502,  DE  2008
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF - 2º QUADRIMESTRE  2008 
               LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL
Período de apuração: setembro/2007 a agosto/2008 
I – Despesa Bruta com Pessoal                                179.108.692,89
(+) Pessoal e Encargos                                             179.108.692,89
      Ativos                                                                 166.950.569,05
                  Inativos                                                                    10.899.441,89
                  Pensionistas                                                               1.258.681,95
                  Outras despesas de pessoal decorrentes de
                   Terceirização                                                                          0,00 
	II – Despesas não computadas (art.19, LRF)            33.671.826,16
                    Inativos e Pensionistas c/ Recursos Vinculados                      
                    (Decisão 2656/2007 TCDF)                                  11.378.112,76         
                    Decorrentes de Decisão Judicial                                            0,00
                    Despesas de Exercícios Anteriores - Ativo           19.214.923,09
                    Despesas de Exercícios Anteriores – Inativo             780.011,08
                *  Licença Prêmio em Pecúnia                                    1.369.002,44
                *  Abono Permanência                                                   373.511,70
                *  Ajuda de Custo dos Parlamentares                             556.265,09
	III – Despesa Total c/ Pessoal (I – II)                      145.436.866,73    
                IV – Receita Corrente Líquida (RCL)                  9.183.017.444,77  
           	Percentual da Despesa Total c/ Pessoal sobre a RCL (III/IV)*100      1,58%
Limite Legal (Ato da Mesa Diretora 111, de 2007)                              1,76%
                Limite de Alerta (90%)                                                                         1,58%         
 Limite Prudencial (95%)                                                                      1,67%  
* Ato da Mesa Diretora 111, de 2007.
Fonte: SIGGO
                Diretoria Geral de Contabilidade/Subsecretaria do Tesouro/SEF 
Brasília, 29 de setembro de 2008.
Sandro Lopes Mendonça
Diretor de Administração e Finanças
Márgara Raquel Cunha
Chefe da Assessoria Especial de Fiscalização e Controle