ATO DO PRESIDENTE N.º 322 , DE 2008.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, referente ao 1º QUADRIMESTRE de 2008.	

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no Art. 39 de Regimento Interno, e à vista do contido no processo nº 001-000246/2008 e em cumprimento a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

	RESOLVE:   
	
Art. 1º - Tornar público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, referente ao 1º quadrimestre de 2008, conforme anexo;

	Art. 2º - Este ato entra em vigor a partir de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

	Brasília,  29 de maio de 2008.  

Deputado ALÍRIO NETO
Presidente.

ANEXO AO ATO DO PRESIDENTE  Nº 322 ,  DE  2008

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF 

1º QUADRIMESTRE – 2008

            LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL

Período de apuração: maio/2007 a abril/2008 

I – Despesa Bruta com Pessoal                                175.249.126,77
(+) Pessoal e Encargos                                             175.249.126,77
      Ativos                                                                 164.186.818,07
                  Inativos                                                                      9.888.441,95
                  Pensionistas                                                               1.173.866,75
                  Outras despesas de pessoal decorrentes de
                   Terceirização                                                                      0,00 
	
II – Despesas não computadas (art.19, LRF)             29.739.424,45
                    Inativos e Pensionistas c/ Recursos Vinculados                      
                    (Decisão 2656/2007 TCDF)                                 9.878.284,30         
                    Decorrentes de Decisão Judicial                                         0,00
                    Despesas de Exercícios Anteriores - Ativo         16.858.788,82
                    Despesas de Exercícios Anteriores – Inativo           892.177,76
                *  Licença Prêmio em Pecúnia                                  1.206.582,41
                *  Abono Permanência                                                 482.518,72
                *  Ajuda de Custo dos Parlamentares                          421.072,44
	
III – Despesa Total c/ Pessoal (I – II)                    145.509.702,32    
           	
IV – Receita Corrente Líquida (RCL)                     8.639.863.034,78  
           	Percentual da Despesa Total c/ Pessoal sobre a RCL (III/IV)*100     1,68 %
   Limite Legal (Ato da Mesa Diretora 111, de 2007)                           1,76 %
	   Limite de Alerta (90%)                                                                       1,58 %
   Limite Prudencial (95%)                                                                    1,67 %  
* Ato da Mesa Diretora 111, de 2007.

Fonte: SIGGO
          	             Diretoria Geral de Contabilidade/Subsecretaria do Tesouro/SEF.

Brasília, 29 de maio de 2008.

Sandro Lopes Mendonça                                    Márgara Raquel Cunha
        Diretor de Administração e Finanças                 Chefe da Assessoria Especial de
             Fiscalização e Controle