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PDOT
Eine Ebene höherPlano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
- PLC 017/2011
- Projeto de Lei Complementar do PDOT - ano 2011
- Sugestões e Correções
- Sugestões e correções encaminhadas pelo Executivo para serem incorporadas no substitutivo do PLC 46/2007
- Substitutivo ao PLC 46/2007
- Substitutivo ao PLC 46/2007
- Subemendas Aprovadas
- PLC 46/2007 - Redação Final
- Redação final, elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007 que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e dá outras providências.
- Estudo nº 900/2011
- Análise do Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, que altera a Lei Complementar nº 803/2009 - PDOT.
- Publicação
- Texto da Lei Complementar nº 803/2009, de 25 de abril de 2009, com as alterações da ADI nº 2009 00 2 017552-9 – TJDFT, Diário de Justiça de 31/5/2010.
