A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente da Comissão Especial, Deputado Rôney Nemer. Na data da reunião, o Deputado Brunelli, Presidente da Comissão, encontrava-se licenciado para tratamento de saúde.

RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: Sala de Reuniões das Comissões

Data: 25/11/2009 (quarta-feira) às 11h

I – Comunicados

II – Discussão e Votação:

1- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 34/2009, que altera o § 5º do art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autor: Deputado CRISTIANO ARAÚJO E OUTROS

Relator: Deputado CHICO LEITE

Parecer: pela aprovação na forma da emenda nº 1 da CCJ e da emenda modificativa da Comissão Especial.

Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 3 ausências.

2- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 03/2007, que revoga o parágrafo único do art. 56 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autor: Deputado REGUFFE E OUTROS

Relator: Deputado RÔNEY NEMER

Parecer: pela aprovação

Resultado: aprovada com 5 votos favoráveis e 2 ausências.

3- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 33/2008 , que acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a escolha do Diretor-Geral do Centro de Assistência Judiciária - CEAJUR.

Autor: Deputado CHICO LEITE E OUTROS.

Relator: Deputado  RAIMUNDO RIBEIRO

Parecer: pela aprovação

Resultado: aprovada com 5 votos favoráveis e 2 ausências.

4- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 07/2007, que revoga o inciso XLI do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autor: Deputado REGUFFE E OUTROS

Relator: Deputado BISPO RENATO

Parecer: pela aprovação

Resultado: retirado de pauta pelo Presidente.

5- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 12/2007, que dá nova redação ao artigo 107 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autor: VÁRIOS DEPUTADOS

Relator: Deputado CRISTIANO ARAÚJO

Parecer: pela aprovação nos termos do substitutivo da CCJ

Resultado: pedido de vistas pelo Deputado Chico Leite.

III– Os seguintes itens foram retirados da pauta por não terem sido entregues os respectivos pareceres pelos relatores:

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 41/2006, que revoga os artigos 162, inciso V e 167 e altera a redação do inciso XI do art. 100 e do § 1º do art. 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de modo a harmonizar os instrumentos de planejamento governamental do Distrito Federal.

Autor: PODER EXECUTIVO

Relator: Deputado BRUNELLI

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 27/2008, que acrescenta ao art. 69 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispositivo instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo.

Autor: Deputado BRUNELLI E OUTROS

Relator: Deputado BISPO RENATO

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 29/2008, que altera o o § 2º do art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a audiência pública em matéria de ordenamento territorial.

Autor: Deputado CHICO LEITE E OUTROS

Relator: Deputado ROGÉRIO ULYSSES 

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 30/2008, que altera o inciso XXXIII do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autor: VÁRIOS DEPUTADOS

Relator: Deputado ROGÉRIO ULYSSES

- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 41/2006, que revoga os artigos 162, inciso V e 167 e altera a redação do inciso XI do art. 100 e do § 1º do art. 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de modo a harmonizar os instrumentos de planejamento governamental do Distrito Federal.

Autor: PODER EXECUTIVO

Relator: Deputado BRUNELLI

DEPUTADO RÔNEY NEMER

Presidente em exercício da Comissão Especial para

Análise das Propostas à Lei Orgânica 2009