Prazo para Emendas
Prazo para apresentação de emendas junto à Comissão.
CS
As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno da CLDF.
- PROJETO DE LEI nº 923/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que dispõe sobre equipamento de segurança obrigatório das instituições bancárias no Distrito Federal.
1º Dia: 17/05/12
Último Dia: 30/05/12
- PROJETO DE LEI nº 931/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s LUZIA DE PAULA, que dispõe sobre o serviço denominado “disk-bullying” para atendimento gratuito dos alunos vítimas de “bullying” nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino localizados no território do Distrito Federal.
1º Dia: 24/05/12
Último Dia: 06/06/12