PDOT

Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal

Sugestões e Correções

Sugestões e correções encaminhadas pelo Executivo para serem incorporadas no substitutivo do PLC 46/2007

Substitutivo ao PLC 46/2007

Substitutivo ao PLC 46/2007

Subemendas Aprovadas

 

PLC 46/2007 - Redação Final

Redação final, elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007 que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e dá outras providências.

Publicação

Publicação da Lei Complementar n. 803/2009 no DODF.