CEOF

As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno da CLDF.

- PROJETO DE LEI nº 463/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ELIANA PEDROSA, que dispõe sobre a propaganda e a publicidade promovidas por órgão público ou entidade sob controle direto ou indireto do Distrito Federal.

1º Dia:            25/05/12

Último Dia:     11/06/12

- PROJETO DE LEI nº 563/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DR MICHEL, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com idade igual ou superior a cinquenta anos nas empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal e dá outras providências.

1º Dia:            16/05/12

Último Dia:     29/05/12

- PROJETO DE LEI nº 933/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que dispõe sobre o direito a licença-paternidade para Servidores e Empregados públicos que tiveram companheiras ou esposas mortas ou incapacitadas permanentemente no parto ou após o parto.

1º Dia:            24/05/12

Último Dia:     06/06/12

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 134/2009, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s BENEDITO DOMINGOS, que altera o artigo 6º da Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000.

1º Dia:            17/05/12

Último Dia:     30/05/12

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 40/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DR. MICHEL, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.

1º Dia:            25/05/12

Último Dia:     11/06/12