CCJ

As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno da CLDF.

- PROJETO DE LEI nº 863/2008, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CRISTIANO ARAÚJO, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal.

1º Dia:            17/05/12

Último Dia:     30/05/12

- PROJETO DE LEI nº 81/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ELIANA PEDROSA, que institui no Distrito Federal a “Semana da Árvore” e dá outras providências.

1º Dia:            21/05/12

Último Dia:     01/06/12

- PROJETO DE LEI nº 342/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CLÁUDIO ABRANTES, que dispõe sobre a destinação preferencial aos portadores de necessidades especiais permanentes e os idosos das unidades habitacionais localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso, desde que regularmente inscritos nos programas de habitação do Distrito Federal e dá outras providências.

1º Dia:            18/05/12

Último Dia:     31/05/12

- PROJETO DE LEI nº 503/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EVANDRO GARLA, que dispõe sobre a proibição de propaganda de qualquer conteúdo indutor do estímulo da prática de atos sexuais em logradouros públicos e próprios do Distrito Federal.

1º Dia:            17/05/12

Último Dia:     30/05/12

- PROJETO DE LEI nº 521/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s AGACIEL MAIA, que dispõe sobre a Campanha de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil nas escolas da rede pública e particular de ensino do Distrito Federal.

1º Dia:            21/05/12

Último Dia:     01/06/12

- PROJETO DE LEI nº 586/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO LEITE, que disciplina os procedimentos para a realização de audiências públicas prévias, de natureza urbanística e ambiental no Distrito Federal.

1º Dia:            17/05/12

Último Dia:     30/05/12

- PROJETO DE LEI nº 600/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s OLAIR FRANCISCO, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a higienização das mãos e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST e AIDS nos sanitários de uso público do âmbito do Distrito Federal.

1º Dia:            21/05/12

Último Dia:     01/06/12

- PROJETO DE LEI nº 602/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s OLAIR FRANCISCO, que dispõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção e a esterilização, antes de cada vez que forem ser utilizados os instrumentos e utensílios empregados por profissionais que exerçam atividades que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações no corpo de seus clientes.

1º Dia:            21/05/12

Último Dia:     01/06/12

- PROJETO DE LEI nº 616/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s LUZIA DE PAULA, que dispõe sobre a denominação da Torre de TV Digital de Brasília, localizada na Região do Grande Colorado.

1º Dia:           25/05/12

Último Dia:    11/06/12

- PROJETO DE LEI nº 667/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s OLAIR FRANCISCO, que dispõe sobre a instalação de banheiros, químicos ou definitivos, em feiras livres, no âmbito do Distrito Federal.

1º Dia:            17/05/12

Último Dia:     30/05/12

- PROJETO DE LEI nº 714/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ELIANA PEDROSA, que institui a Semana de Incentivo à Leitura no Distrito Federal.

1º Dia:            21/05/12

Último Dia:     01/06/12

- PROJETO DE LEI nº 790/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s SIQUEIRA CAMPOS, que altera a Lei nº 3.940, de 2 de janeiro de 2007, que “dispõe sobre a inclusão, na parte diversificada do currículo do ensino médio e fundamental das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal e nos cursos de formação de professores, de estudos sobre direito e cidadania”.

1º Dia:            21/05/12

Último Dia:     01/06/12

- PROJETO DE LEI nº 793/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EVANDRO GARLA, que institui a “Semana de Valorização da Pessoa Idosa” no Calendário Oficial do Distrito Federal.

1º Dia:            25/05/12

Último Dia:     11/06/12

- PROJETO DE LEI nº 813/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PROF. ISRAEL BATISTA, que garante, ao aluno da Educação Básica do Distrito Federal, vaga na escola pública mais próxima à sua residência.

1º Dia:            21/05/12

Último Dia:     01/06/12

- PROJETO DE LEI nº 840/2012, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS,  que institui a Semana Distrital de valorização da pessoa com deficiência.

1º Dia:            25/05/12

Último Dia:     11/06/12

- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 26/2011, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOE VALLE, que altera a Resolução nº 34, de 27 de dezembro de 1991, a fim de reestruturar o Setor de Biblioteca, e dá outras providências.

1º Dia:            22/05/12

Último Dia:     04/06/12