CCJ

As emendas serão apresentadas diretamente à Comissão, no prazo de dez dias úteis, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno da CLDF.

- PROJETO DE LEI nº 195/2007, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) PEDRO PASSOS, que cria o Parque Ecológico Mata Gado e dá outras providências.

1º Dia:            13/12/11

Último Dia:     09/02/12

- PROJETO DE LEI nº 321/2007, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) AYLTON GOMES, que dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar no Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 407/2007, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) BENÍCIO TAVARES, que dispõe sobre a propiciação de consultas e exames clínicos preventivos, previstos em programa de atenção integral à saúde da mulher, às trabalhadoras e servidoras públicas, nas situações que especifica.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 536/2007, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) RÔNEY NEMER, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para Artrose e Artrite Reumatóide (AR) pela Secretaria de Estado de Saúde.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 1.175/2009, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) CHICO LEITE, que dispõe sobre a publicidade das informações relativas à matrícula de alunos nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 1.556/2010, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) CHICO LEITE, que dispõe sobre medidas de auxílio à pessoa com deficiência em teatros, cinemas e locais que sediam eventos culturais.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 22/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) JOE VALLE, que restringe os limites de tolerância de monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas, nos casos que especifica, no âmbito do Distrito Federal.

1º Dia:            13/12/11

Último Dia:     09/02/12

- PROJETO DE LEI nº 53/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) ELIANA PEDROSA, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no Distrito Federal.

1º Dia:            13/12/11

Último Dia:     09/02/12

- PROJETO DE LEI nº 54/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) ELIANA PEDROSA, que dispõe sobre a publicação trimestral pelo Poder Executivo, discriminada por órgão da administração direta e indireta, do quantitativo de servidores conveniados, contratados temporariamente e pessoal disponibilizado por meio de contrato de gestão.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 103/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) JOE VALLE, que dispõe sobre a instituição do Programa Comunidade 21, com a urbanização das faixas verdes, implantação de áreas de lazer, hortas comunitárias, farmácias verdes e coleta seletiva de lixo, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, e dá outras providências.

1º Dia:            13/12/11

Último Dia:     09/02/12

- PROJETO DE LEI nº 136/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) WASHINGTON MESQUITA, que dispõe sobre a proibição de trote violento, institui o Trote da Cidadania, e dá outras providências.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 147/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) AYLTON GOMES, que dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 156/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) CRISTIANO ARAÚJO, que dispõe sobre a Instituição da Política de Combate ao “bullying” nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 201/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) BENÍCIO TAVARES, que cria o programa de apoio médico-terapêutico e educacional aos portadores de deficiência auditiva profunda e dá outras providências.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 289/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) LUZIA DE PAULA, que dispõe sobre o oferecimento de curso livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas aos professores da rede oficial de ensino do Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 302/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) OLAIR FRANCISCO, que altera o Art. 28 da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, regulamentado pela Lei nº 953, de 13 de novembro de 1995 e dá outras providências.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 364/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) LUZIA DE PAULA, que torna obrigatória a afixação de placa de advertência sobre o uso de formol e suas consequências para a saúde do ser humano nas dependências de salões de beleza ou congêneres localizados no âmbito do Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 384/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) LUZIA DE PAULA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames clínicos para a prática de educação física nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 387/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) AGACIEL MAIA, que institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação equivalente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo, aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 393/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) DR MICHEL, que torna obrigatório, no âmbito do Distrito Federal, o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras providências.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 439/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) BENEDITO DOMINGOS, que obriga os veículos cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal a transportarem em seu interior, sacola ou recipiente afim, apto ao acondicionamento de latas, sacos, resíduos alimentares e encartes publicitários, e dá outras providências.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 452/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) WASHINGTON MESQUITA, que dispõe sobre a inclusão de alimentos à base de soja na merenda escolar e na cesta básica distribuída pelo Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 476/2011, de autoria do(a) Sr(a)s Deputado(a)s EVANDRO GARLA, que estabelece as diretrizes e os objetivos das políticas para a capoeira no Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 522/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) AGACIEL MAIA, que dispõe sobre a Semana Cultural e Esportiva na rede pública de ensino do Distrito Federal.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 525/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) CLAUDIO ABRANTES, que altera o Parágrafo único da Lei nº 3.865, de 09 de junho de 2006, que dispõe sobre a inclusão da Festa do Divino Espírito Santo – Folia da Cidade no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 534/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) AGACIEL MAIA, que inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia do Reggae”.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 546/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) OLAIR FRANCISCO, que os postos de saúde, hospitais, clínicas, unidades de pronto atendimento, consultórios médicos e farmácias, deverão afixar, em local visível, cartaz informando ao paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal sobre a situação do CRM do seu médico.

1º Dia:            15/12/11

Último Dia:     13/02/12

- PROJETO DE LEI nº 566/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) CELINA LEÃO, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Encontro Nacional de Motos do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN-DF).

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 578/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) JOE VALLE, que institui e inclui o Festival Puroritmo – Cultura e Sustentabilidade no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a se realizado anualmente no mês de setembro.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 590/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) BENEDITO DOMINGOS, que dispõe sobre o incentivo às Escolinhas Sociais de Futebol e a outras modalidades esportivas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 595/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) AGACIEL MAIA, que inclui a festa religiosa e cultural “Lavagem do acarajé da Yayá”, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 596/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) OLAIR FRANCISCO, que obriga o endereçamento com coordenadas GPS para comércios e pontos turísticos do Distrito Federal.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:    14/02/12

- PROJETO DE LEI nº 611/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) RAAD MASSOUH, que altera a Lei nº 2.255, de 31 de dezembro de 1998, que define a identificação das vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, nos estabelecimentos públicos e privados e da outras providências..

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 79/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) JOE VALLE, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Rubem Pereira de Lucena.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 89/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) CLAUDIO ABRANTES, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Doutor Francisco Queiroz Caputo Neto.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12

- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 27/2011, de autoria do(a) Sr(a) Deputado(a) CHICO LEITE, que dispõe sobre a divulgação dos gastos com verba indenizatória na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

1º Dia:            01/02/12

Último Dia:     14/02/12