Deputado Odilon Aires
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| Endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal |
O deputado Odilon Aires está em seu quarto mandato na Câmara Legislativa. Foi reeleito em 2002 com 11.495 votos. O parlamentar, que chegou em Brasília em 1975, nasceu em 30 de julho de 1951, em Ponte Alta do Bom Jesus (TO). Morador do Cruzeiro Velho, é economista, analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda.
Casado, pai de dois filhos, é católico, encontreiro e da Renovação Carismática da Igreja Santa Terezinha do Cruzeiro Novo. Foi Administrador Regional do Cruzeiro de 1991 a 1993, deixando o cargo para assumir o mandato legislativo, na qualidade de primeiro suplente, exercendo-o por nove meses na primeira Legislatura.
Em 1994, foi eleito com 12.675 votos. Reelegeu-se em 1998, com 9.748 votos para o seu segundo mandato. Ocupou a Presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Licenciou-se para ocupar o cargo de Secretário de Estado de Assuntos Fundiários no Governo do Distrito Federal, entre 1999 e 2002. Em abril de 2002 retornou à Câmara Legislativa, para dar continuidade ao seu terceiro mandato, agilizando a tramitação de seus projetos e votando os assuntos de interesse da comunidade em geral.
Nas últimas eleições, Odilon foi eleito para seu quarto mandato, que exercerá no quadriênio 2003-2006, graças aos seus 11.495 votos por todo o Distrito Federal. Chama a atenção neste último pleito, o fato de que Odilon teve grande votação em regiões difíceis para candidatos do PMDB, como o Plano Piloto e o Guará.
Em 2003 foi eleito Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. O deputado Odilon Aires agilizou os trabalhos da Comissão, fazendo com que tramitassem mais de 560 proposições, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e indicações, entre outras. Atualmente é Líder do PMDB na Câmara Legislativa, tendo sido eleito por unanimidade.
A ligação de Odilon com o PMDB é um caso a parte. Integrou o movimento para Autonomia Política do DF e foi presidente regional do PMDB, entre 1993 e 1998. Atualmente, é Presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Distrito Federal. Fundou e presidiu a Associação dos Moradores e Inquilinos do Cruzeiro, oportunidade em que foi prefeito comunitário.
Nessa legislatura, Odilon pretende trabalhar por mais moradia para a população carente, direitos dos servidores, contribuir para a regularização dos condomínios e defender o meio-ambiente.
A atuação parlamentar do Deputado Odilon Aires é expressiva. Até o momento ele já apresentou 903 proposições, sendo que 275 são projetos. Desse número, 80 foram transformados em Leis, todas de grande importância para a população do Distrito Federal.
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Leis Aprovadas
Lei nº 2034/2002 - institui incentivo aos espetáculos e as manifestações culturais com artistas do DF e dá outras providências.
Lei nº 3229/2003 - determina a elaboração do plano diretor de transportes urbanos do distrito federal e entorno e o ajuste das prorrogações das atuais permissões do sistema de transporte público do Distrito Federal.
Lei nº 3277/2003 - dispõe sobre a composição de equipe multidisciplinar de que trata o artigo 15 da lei 41, de 13 de setembro de 1989, que 'dispõe sobre a política ambiental do Distrito Federal e dá outras providências'.
Lei nº 3296/2004 - dispõe sobre o licenciamento ambiental de locais destinados à disposição de resíduos minerais, de que trata a lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que 'dispõe sobre a política ambiental do Distrito Federal e dá outras providências'.
Lei nº 3316/2004 - dispõe sobre revitalização dos espaços intersticiais aos blocos A, B, C e D do Cruzeiro Center, comércio local do SER/S, RA-XI, e dá outras providências.
Lei nº 3338/2004 assegura a expedição de alvará de funcionamento para estabelecimentos instalados com os benefícios do programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do Distrito Federal Pró-DF e dá outras providências.
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Projetos em Andamento
Projeto de Lei nº 281/2003 - Institui o programa de assistência médica a encarcerados, nas delegacias de polícia do DF.
Projeto de Lei nº 284/2003 - Destina locais para a realização de ruas de lazer no Cruzeiro.
Projeto de Lei nº 375/2003 - Dispõe sobre a construção de mezanino ou sobreloja nas bancas de jornais e revistas do DF.
Projeto de Lei nº 419/2003 - Dispõe sobre cobrança de taxa de inscrição em concurso público.
Projeto de Lei nº 428/2003 - Institui a gratuidade do Serviço Convencional de Transporte Público em dias de eleições no Distrito Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 437/2003 - Torna obrigatório à gratuidade do serviço de teleatendimento ao consumidor no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 438/2003 - Veda a comercialização de pneus usados importados e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 462/2003 - Cria o programa escola de arte e artesanato para a terceira idade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 464/2003 - Institui o programa complexo olímpico comunitário do Cruzeiro, na Região Administrativa do Cruzeiro, RA-XI, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 470/2003 - Altera os artigos 1º, 3º, 4º, 5º, e os parágrafos 3, 4º e 5º do art. 5º, da lei nº 3.000, de 04 de julho de 2.002, que criou o serviço de transporte público alternativo de condomínio – STPAC.
Projeto de Lei nº 502/2003 - Dispõe sobre estágio de estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 823/2003 - Veda a implantação do sistema de estacionamento rotativo denominado 'vaga fácil' e similares nos locais que especifica.
Projeto de Lei nº 1088/2004 - Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Distrito Federal.
Projeto de Lei nº 1158/2004 - Torna obrigatória a fixação no local que menciona, dos itinerários e números das linhas dos ônibus utilizados no Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal.
Projeto de Lei nº 1165/2004 - Dispõe sobre a isenção das multas de trânsito que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 55/2003 - Dispõe sobre a utilização de precatórios judiciais decorrentes de ações judiciais contra o distrito federal, suas autarquias e fundações para compensação dos pagamentos que especifica, e dá outras providências.
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Líder do PMDB – 2004
Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - 2003
Líder do Governo – 1999
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 1998