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Deputada Eliana Pedrosa
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Câmara Legislativa do Distrito Federal |
Nome político: Eliana Pedrosa
Nome completo: Eliana Maria Passos Pedrosa
Naturalidade: Bicas – Minas Gerais
Data de nascimento: 26/02/1953
Filiação: José Ferreira Pedrosa Filho
Maria da Aparecida Passos Pedrosa
Estudos e graus universitários: graduada em Química, pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduada em Gestão Imobiliária, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
Cargos políticos ocupados: Deputada Distrital
Mandatos eletivos: Está em seu segundo mandato como Deputada Distrital
Partido político: Democratas - DEM
Filiações partidárias anteriores: PL, PFL, DEM
Atividades parlamentares:
Concorreu a um mandato pela primeira vez em 2002, sendo eleita deputada distrital com 11.817 votos; 2ª Secretária da Mesa Diretora no biênio 2003/2004; integrante da CPI dos Combustíveis; presidente da CPI da Saúde;
líder do PFL - hoje Democratas; líder dos governos Roriz e Abadia; integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo; integrante da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças; corregedora. Para o mandato 2007/2010, foi reeleita deputada distrital com 22.664 votos; Licenciou-se do mandato em janeiro/2007 para assumir o cargo de Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. Retornou à Câmara em novembro de 2009. Participação em Comissões e Conselhos. Presidente da CPI da Codeplan; vice-presidente da Comissão de Educação e Saúde - CES; integrante da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.
Atividades sindicais, representativas de classe e associativas: Vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social - FONSEAS; Presidente do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho - FONSET;
Presidente do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CNAS; Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Membro do Conselho Consultivo da Fecomércio-DF.
Frentes Parlamentares: integrante da Frente Parlamentar de Assistência Social.
Atividades partidárias: Presidente do Democratas Mulher – 2007/2009.
Condecorações: Medalha do Pacificador - Exército Brasileiro; Medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grau Comendador- Tribunal Superior do Trabalho; Ordem do Mérito de Brasília – Grau Grande Oficial; Medalha do Mérito Alvorada; Medalha Jubileu de Ouro da Força Expedicionária Brasileira; Medalha do Mérito da Polícia Civil Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira; Troféu Stella Prata - Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do DF-BPW; Troféu Moto Capital - Federação de Motociclismo de Brasília
Principais leis de sua autoria:
| Lei 4.424/09 |
Institui no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do Jovem Empreendedor. |
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| Lei 4.300/09 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para os beneficiários dos programas sociais nos órgãos e entidades do poder público do Distrito Federal |
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| Lei 4.259/08 |
Inclui no calendario de eventos oficiais do Distrito Federal o Dia Nacional do Comerciante. |
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| Lei 4.235/08 |
Institui a Semana Distrital de Prevenção da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS - e das demais doenças sexualmente transmissíveis. | |
| Lei 4.180/08 |
Inclui no calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Via Sacra de Santa Maria. |
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| Lei 4.101/08 |
Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral a pessoa que tiver doado, por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais para fins de transplante médico. |
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| Lei 4.080/08 |
Denomina Setor de Indústria Gráfica Jorge Cauhy Júnior a área formada por indústrias gráficas, localizada na quadra 03 da região administrativa do Núcleo Bandeirante - RAVIII. | |
| Lei 4.060/07 |
Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus tratos a animais e dá outras providências. |
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| Lei 4.024/07 |
Dá o nome de Euzébio Pires de Araújo à pista de cooper da região administrativa do Gama – RAII |
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| Lei 3.985/07 |
Dispõe sobre a aplicação do disposto no artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal. | |
| Lei 3.978/07 |
Dispõe sobre a exigência da Licença para Funcionamento aos estabelecimentos que executam as atividades que especifica, altera a Lei nº 2.340, de 12 de abril de 1999, que “Cria na estrutura administrativa do Governo do DF, a Coordenadoria de Seguros do DF e a Central de Compras do Governo do DF e dá outras providências”, e dá outras providências. |
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| Lei 3.974/07 |
Declara a União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE), mantenedora do Instituto Marista de Solidariedade, entidade de utilidade pública do Distrito Federal. |
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| Lei 3.970/07 |
Estabelece penalidades para a pessoa física ou jurídica que contratar serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como contratar trabalhador para exercer atividades de vigilância sem a devida habilitação legal. |
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| Lei 3.843/06 |
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Distrito Federal - BPW-DF. |
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| Lei 3.839/06 |
Inclui o Dia Nacional do Samba no Calendário de Eventos do Distrito Federal. |
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| Lei 3.815/06 |
Dá nova redação à Lei nº 2.370, de 06 de maio de 1999, que "Dispõe sobre a aquisição de passe estudantil no Distrito Federal". |
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| Lei 3.801/06 |
Dispõe sobre a instalação de alas na rede hospitalar pública do Distrito Federal e garantia de atendimento adequado aos portadores de coagulatórias congênitas (hemofilia)". |
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| Lei 3.778/06 |
Inclui a Feira de Saúde no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal |
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| Lei 3.740/06 |
Cria adicional pecuniário por sessão extraordinária e dá outras providências. |
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| Lei 3.724/05 |
Dispõe sobre o horário de descarga de combustíveis nos postos de abastecimento, lavagem e lubrificação no Distrito Federal. |
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| Lei 3.693/05 |
Dispõe sobre a definição de políticas de Irrigação e Drenagem no âmbito do DF e dá outras providências. |
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| Lei 3.512/04 |
Dispõe sobre a aplicação do convêncio ICMS 140, de 10 de dezembro de 2004, e dá outras providências. |
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| Lei 3.430/04 | Destina espaço nas feiras permanentes do Distrito Federal, para manifestação cultural e artística. | |
| Lei 3.428/04 | Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos nos editais de licitação pública pertinentes a obras. | |
| Lei 3.393/04 |
Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei Nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que “dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências”. |
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| Lei 3.361/04 |
Institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federai, de, no mínimo 40% (quarenta por cento) por curso c por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal. |
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| Lei 3.359/04 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Plano de Gerenciamento dos Resíduos pelos Serviços de Saúde no âmbito do Distrito Federal. |
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| Lei 3.325/04 | Dispõe sobre a expedição do Alvará de Funcionamento para micro e pequenas empresas instaladas no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT/ UnB, integrantes do Projeto “Incubadora de Empresas”. | |
| Lei 3.283/04 | Define “Receita Orçamentária do Distrito Federal” para fins de aplicação do disposto no art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | |
| Lei 3.276/03 | Regulamenta os incisos I e II do art. 22 da Lei Orgânica, dispondo sobre a prestação de informações dos atos da Administração Pública de qualquer dos atos da Administração Pública de qualquer dos Poderes do Distrito Federal e dá outras providências. | |
| Lei 3.252/03 | Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o “Encontro de Folia de Reis”. | |
| Lei 3.248/03 | Altera a Lei n° 247, de 31 de março de 1992, que “dispõe sobre a seleção, coleta e destino dos resíduos gerados por estabelecimentos de serviços de saúde”. | |
| Lei 3.234/03 | Institui a Política de Gestão de Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil e dá outras providências. | |
| Lei 3.233/03 | Altera a Lei n° 613, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | |
| LC 698/04 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002. | |
| LC 706/05 | Altera as Leis Complementares nº 336, de 6 de novembro de 2000 e nº 615, de 9 de julho de 2002. | |
| LC 727/06 | Dá nova redação ao Capítulo IV e ao art. 28 da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que “Dá nova redação ao art. 4° da Lei Complementar n° 004, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e institui as taxas que especifica e dá outras providências”. | |