Dia 26/05 - COMISSÃO GERAL

REQUERIMENTO Nº 395, DE 2011, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, debater a aplicabilidade da Lei nº 4.092/2008 (dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal) junto aos bares e restaurantes do Distrito Federal que oferecem música ao vivo e outras atividades de cunho cultural.

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