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Relação de proposições aprovadas em 30 de junho
01.07.2009 19:07
Levantamento realizado pela Assessoria de Plenário da CLDF
Projeto de Lei nº 1.176/2004
Autor: Deputado Chico Leite
Institui normas para a instalação e funcionamento dos estabelecimentos que executam procedimentos inerentes a prática de tatuagem e body piercing, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 2º turno
Projeto de Lei nº 1.253/2009
Autor: Deputado Rogério Ulysses
Institui a semana de combate a pedofilia e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 2º turno
Projeto de Lei nº 571/2007
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Serviço de Limpeza Urbana – SLU a firmar termo de cessão de uso de bens públicos móveis com prefeituras de cidades localizadas no Estado de Goiás e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.191/2009
Autor: Poder Executivo
Autoriza a mudança do objeto social da CEASA/DF e a transferência de bens seus bens ao Distrito Federal e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.256/2009
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação, no quadro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF, dos cargos que especifica e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.265/2009
Autor: Poder Executivo
Altera o art. 44, da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício 2009, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.273/2009
Autor: Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.280/2009
Autor: Poder Executivo
Concede isenção de ICMS na aquisição de ônibus e microônibus novos para utilização no Transporte Público Coletivo de Passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.283/2009
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.071/2008
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a prestação do serviço de coleta, transporte e entrega de pequenas cargas e documentos, utilizando-se motocicletas ou motonetas, denominado motofrete, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.114/2009
Autor: Poder Executivo
Cria unidades e cargos comissionados na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.135/2009
Autor: Poder Executivo
Prorroga as concessões e permissões previstas na Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 808/2008
Autor: Deputado Roney Nemer
Torna obrigatório o emplacamento no DF dos veículos prestadores de serviço ao Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 827/2008
Autor: Deputado Brunelli
Dispõe a obrigatoriedade do Poder Executivo fornecer a dieta alimentar pós-internação de pacientes da Rede Pública de Saúde do DF nas condições que especifica e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.270/2009
Autor: Deputado Leonardo Prudente
Cria no Setor Habitacional Sol Nascente, da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, o Programa nem Luxo, nem lixo, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 637/2007
Autor: Deputado Chico Leite
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde do DF.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 794/2008
Autor: Deputado Batista das Cooperativas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de merenda às creches públicas, conveniadas e as particulares que caracteriza, no âmbito do DF.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.207/2009
Autor: Deputada Eurides Brito
Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas, proibindo a venda a menores de dezesseis anos de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 856/2003
Autora: Deputada Érika Kokay
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV nos estabelecimentos prisionais do DF e dá outras providencias.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 250/2007
Autor: Deputado Dr. Charles
Denomina as praças na Região Administrativa de Taguatinga – RA III que especifica.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.209/2009
Autor: Deputado Cláudio Abrantes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir em toda e qualquer propaganda do GDF a logomarca do Hemocentro de Brasília, bem como a expressão Doe Sangue.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.201/2009
Autor: Deputado Raimundo Ribeiro
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio para os menores egressos do sistema sócio educativo, nos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública do DF, realizados de forma direta ou por licitação.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.288/2009
Autor: TCDF
Institui o plano de carreira, cargos e remunerações dos serviços auxiliares do TCDF do DF e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.300/2009
Autor: Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Resultado: Aprovado 1 º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.299/2009
Autor: Poder Executivo
Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.297/2009
Autor: Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF, no valor de R$ 313.000.000,00 (trezentos e treze milhões) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.234/2009
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 882/2008
Autor: Deputado Wilson Lima
Dispõe sobre a inclusão das festividades que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.237/2009
Autor: Deputado Geraldo Naves
Torna obrigatória a transcrição de informações, nas faturas mensais de energia elétrica, sobre prazos, procedimentos e documentações necessárias à solicitação de indenização por parte dos consumidores em caso de prejuízos ocasionados por falha na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no âmbito do Distrito Federal.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei nº 1.304/2009
Autor: Deputado Brunelli
Projeto de Lei nº 1.301/2009
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Incremento da Arrecadação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – PIAT/SEF/GDF, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei Complementar nº 129/2009
Autor: Poder Executivo
Reabre os prazos para adesão ao terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Distrito Federal – REFAZ III de que trata a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei Complementar nº 120/2009
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Lei Complementar nº 91/2008
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo na quadra central e quadra 12, na Região Administrativa de Sobradinho – RAV, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 2º turno
Projeto de Resolução nº 69/2009
Autor: Mesa Diretora
Revoga dispositivo da Resolução nº 229, de 2007 e dá outras providências.
Resultado: Aprovado 1º e 2º turno
Projeto de Decreto Legislativo nº 348/2009
Autor: CEOF
Solicita homologação do Decreto nº 30.179, de 17 de março de 2009 e o Decreto nº 30.266, de 09 de abril de 2009.
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2008
Autor: Deputado Roney Nemer
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao PADRE SERGIO LUIZ PEREIRA SOUSA.
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 145/2008
Autor: Deputado Roney Nemer
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao PADRE SILVANO JADER DE AMORIM
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 150/2008
Autor: Deputado Roney Nemer
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao PADRE JOSÉ RAIMUNDO LAURINDO CARVALHO
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 151/2008
Autor: Deputado Roney Nemer
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao PADRE JOÃO FIRMINO GALVÃO NETO
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2008
Autor: Deputado Roney Nemer
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao PADRE EDINALDO CASTRO DA SILVA
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2008
Autor: Deputado Roney Nemer
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao PADRE GODWIM NNAEMEKA UCHEGO
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2008
Autora: Deputada Eliana Pedrosa
Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora JOZÉLIA PRAÇA DE MEDEIROS.
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2008
Autora: Deputada Eliana Pedrosa
Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MARIA ANTÔNIA BARBOSA CHAGAS
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2008
Autora: Deputada Eliana Pedrosa
Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora SANDRA LIMA MADEIRA.
Resultado: Aprovado turno único
Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2009
Autor: Deputado Aylton Gomes
Concede o Tìtulo de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JOSÉ CARLOS ULHÔA FONSECA.
Resultado: Aprovado turno único
Moção nº 401/2009
Autores: Vários Deputados
Resultado: Aprovado turno único
Moção nº 402/2009
Autor: Vários Deputados
Resultado: Aprovado turno único
Moção nº 403/2009
Autor: Deputado Dr. Charles
Resultado: Aprovado turno único
Moção nº 404/2009
Autora: Deputada Érika Kokay
Resultado: Aprovado turno único
Requerimento nº 1.662/2009
Autor: Deputado Rogério Ulysses
Resultado: Aprovado turno único