CLDF celebra Dia Internacional do Consumidor

15.03.2007 14:10

Paulo Roriz (E) Wilson Lima (C), Jaqueline (D), promotor Guilherme Neto (Foto Rinaldo Morelli/CLDF)

Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, enviou mensagem ao Congresso americano em que solicitava proteção aos interesses dos consumidores. Este gesto inspirou outros países a legislarem sobre as relações de consumo e tornou-se o marco do Dia Internacional do Consumidor, data celebrada nesta quinta-feira, em sessão solene, no Plenário da Câmara Legislativa.

Por iniciativa do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Wilson Lima (PR), o encontro abordou o papel de destaque do Brasil no cenário internacional e as trasnformações introduzidas pela publicação do Código de Defesa do Consumidor, em 1991. O parlamentar lembrou que a "pessoa lesada pelo fornecedor passou a ter direito a indenização, bastando provar que sofreu o dano e que esse dano foi provocado pela utilização de um produto ou serviço defeituoso".

"O código mudou irreversivelmente as relações de consumo. Atentas a essas mudanças, empresas começaram a tratar os consumidores com mais respeito", afirmou o vice-presidente da CDC, Paulo Roriz (PFL). A legislação brasileira serviu de inspiração para países, como Paraguai, Uruguai, Argentina, Guatemala, Honduras, entre outros.

A sessão solene contou, entre outras, com a presença da deputada Jaqueline Roriz (PSDB); do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Guilherme Fernandes Neto; do delegado da Delegacia do Consumidor, Ailton Carlos da Silva; e da subsecretária do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Elisa Martins.