A Semana: Distritais apreciam vetos e desobstruem pauta

16.03.2007 17:36

Câmara discute licença-prêmio (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)

A Câmara Legislativa teve uma semana movimentada, com votações de vetos e muitos debates em plenário e nas comissões. A pauta de votação começou a ser desobstruída com a apreciação de cinco vetos do governador. Todos eles foram mantidos. Os projetos atingidos pelos vetos eram de autoria de ex-deputados distritais, que não se reelegeram.  A votação aconteceu sem polêmica, pois houve acordo entre os distritais sobre a manutenção dos vetos.

Entre os projetos que receberam vetos, destacam-se, por exemplo, a proposta do ex-deputado Fábio Barcellos de dar isenção de taxas e multas para regularização de veículos recuperados após roubo ou furto. Outro projeto vetado foi do ex-deputado Peniel Pacheco que criava normas para instalação de sistemas elétricos de segurança edificações.

Na votação da sessão ordinária de quarta-feira, os distritais derrubaram dois vetos e mantiveram também dois.  Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara Legislativa deverá promulgar a lei de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT), que cria o recurso eletrônico no Departamento de Trânsito do DF.

Na quinta-feira, os parlamentares votaram mais seis vetos que constavam da ordem do dia. Três deles foram derrubados, os demais foram mantidos. Com a derrubada do veto total, vai se tornar lei o projeto de lei do ex-deputado Chico Vigilante (PT), que disciplina a prestação de serviços telefônicos pelas empresas concessionárias e permissionárias do serviço público, seguradoras e instituições financeiras.

Os distritais derrubaram também o veto total ao projeto de lei da deputada Érika Kokay (PT), que torna obrigatória a instalação de linha telefônica, com discagem direta gratuita, nos conselhos tutelares do DF.

CEOF aprova Figueiredo

Depois de uma concorrida sabatina, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, na segunda-feira, a indicação do economista Roberto Figueiredo para assumir a presidência do Banco de Brasília (BRB).  Foram cinco votos favoráveis e nenhum contrário, na votação comandada pelo presidente em exercício da CEOF, deputado Cristiano Araújo (PTB).

O deputado Paulo Tadeu, único membro do PT na Comissão, incluiu no relatório final uma “ressalva”: a bancada do PT votará contra a nomeação feita pelo governador, quando a matéria for apreciada em plenário, caso se confirmem as especulações sobre a virtual nomeação de dois diretores, que teriam sido condenados por irregularidades administrativas e financeiras em banco paulista. A previsão é que a indicação de Figueiredo seja votada em plenário nos próximos dias.

Distritais defendem licença-prêmio

Condenação geral. Numa audiência pública que atraiu centenas de manifestantes, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu na quinta-feira uma audiência pública para a discussão do projeto de lei 87/2007, do GDF, que entre outras mudanças, prevê o fim do gozo da licença-prêmio, substituindo-a por licença para capacitação.  

Durante o debate, comandado pelo presidente da CAS, deputado Milton Barbosa (PSDB), vários parlamentares governistas e da oposição manifestaram-se contrários à mudança defendida pelo governador.

Sindicalistas, que lotaram as galerias, também criticaram a proposta, enfatizando que o governo local deveria valorizar os servidores públicos, em vez de tentar retirar um direito adquirido, ao longo dos anos. A presidente da CUT regional, Rejane Pitanga, comentou que se a medida fosse aprovada “abriria caminho para o governo alterar as carreiras do serviço público do Distrito Federal”.

Consumidor é homenageado

Numa iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a Câmara Legislativa comemorou na quinta-feira, em plenário, o Dia Internacional do Consumidor. No encontro, os parlamentares destacaram que o Brasil ganhou papel de destaque na defesa dos direitos dos consumidores.

O deputado Wilson Lima (Prona), presidente da Comissão, enfatizou que a pessoa lesada pelo fornecedor passou a ter direito à indenização, “bastando comprovar o dano provocado pela utilização de um produto ou serviço defeituoso”.