São transcritas, a seguir, a constituição e as competências do Conselho Escolar, conforme os Art. 3º e 4º do Regimento Interno da Escola do Legislativo do Distrito Federal:

 Art. 3º O Conselho Escolar é o órgão consultivo e deliberativo da Escola do Legislativo.
§ 1º O Conselho Escolar é composto por seis membros, sendo um representante de cada membro da Mesa Diretora e o Diretor da Escola do Legislativo.
§ 2º A presidência do Conselho Escolar será exercida pelo conselheiro indicado pelo membro da Mesa Diretora que supervisiona a área de recursos humanos.
§ 3º O Conselho Escolar reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 4º As reuniões do Conselho Escolar serão convocadas de ofício pelo Presidente ou, a requerimento, pela maioria dos membros.
§ 5º No impedimento ou na ausência do Presidente, o Diretor da Escola do Legislativo o substituirá na presidência do Conselho Escolar.
Art. 4º Compete ao Conselho Escolar:
I – estudar e propor medidas que levem ao aprimoramento da Escola do Legislativo;
II – propor à Mesa Diretora modificações na estrutura da Escola do Legislativo ou neste Regimento;
III – acompanhar a execução orçamentária e financeira da Escola do Legislativo;
IV – aprovar a programação e o relatório anual de atividades;
V – aprovar as linhas temáticas e as diretrizes de organização e funcionamento dos cursos, programas e eventos oferecidos;
VI – aprovar as linhas temáticas e as diretrizes de fomento a estudos, pesquisas e formação especializada."