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Joe Valle - O papel da Comissão de Fiscalização da CLDF

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Joe Valle - O papel da Comissão de Fiscalização da CLDF

Seg, 11 Jan 2016 18:05
Em artigo, o deputado Joe Valle (PDT) trata da criação e das atividades da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. O colegiado atua como uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.

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Joe Valle - O papel da Comissão de Fiscalização da CLDF

Em artigo, o deputado Joe Valle (PDT) trata da criação e das atividades da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa. O colegiado atua como uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.

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Joe Valle - O papel da Comissão de Fiscalização da CLDF

A ineficiência da gestão, a corrupção endêmica e a fraca fiscalização são os principais fatores que geram desperdício dos recursos públicos e crises políticas e econômicas, como temos visto em diversas partes do mundo. No Distrito Federal, esse cenário não é muito diferente; porém, acreditamos em uma mudança de paradigma.

Aos parlamentares compete, além de outras funções, a de fiscalização da administração pública, por meio do chamado controle parlamentar direto. Por isso, é dever do parlamentar fiscalizar as ações do governo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos, como uma das principais atividades exercidas no Parlamento. Pensando nisso, por meio da Resolução nº 261, de 15 de janeiro de 2013, criamos a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Nessa Comissão, são debatidas as leis sobre temas, como prevenção à corrupção, acompanhamento das práticas gerenciais na gestão pública direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos. A Comissão é, pois, uma espécie de guia do Legislativo para o Executivo. A ideia é apontar um novo caminho, um novo paradigma, em que haja mais planejamento, avaliação e controle dos resultados da gestão, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público diante da baixa efetividade das políticas governamentais.

A propósito, em 2015, já protocolamos três proposições com foco na transparência e na melhoria da gestão pública do DF: I – a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 19/2015, que prevê a descentralização administrativa e financeira dos serviços de saúde para as Regiões Administrativas; II – o Projeto de Lei Complementar 22/2015, que estabelece a necessidade de formação na área de gestão para os ocupantes de cargos em comissão de direção; III – o Projeto de Lei 573/2015, que dispõe sobre normas para interrupção do andamento de obras ou políticas públicas que envolvam planos, programas, ações e atividades, por ocasião da mudança de gestão na Administração Pública direta e indireta do DF.

A fiscalização dos planejamentos estratégicos e a necessidade de apresentação dos indicadores de desempenho pelos órgãos do GDF são propostas da CFGTC. Para isso, trabalhamos na criação dos Cadernos de Responsabilidade Ativa (Lei Distrital nº 5.472/2015), por meio dos quais cada órgão apresentará à CLDF relatório com detalhamento do orçamento até uma avaliação dos serviços prestados, a cada três meses.

Neste primeiro ano, o foco da Comissão é a saúde, devido a importância dessa política, sobretudo para os mais carentes, e da crise que se instalou em todo serviço público do Distrito Federal. Por esta razão, a fiscalização aos hospitais da rede pública já teve início. O planejamento, a gestão, o controle dos gastos públicos são os focos nessa primeira etapa do nosso trabalho. Além disso, a Comissão de Fiscalização contribuirá na elaboração dos planos de trabalho dos hospitais. 

Entendemos que o trabalho realizado pela Comissão deve ser feito em rede; por isso, temos buscado firmar convênios com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do DF, a Controladoria Geral do DF, o Ministério Público do DF e Territórios e a Defensoria Pública do DF. Por último, é necessário mencionar que as reuniões da Comissão são públicas e quinzenais, sempre às quintas-feiras, às 14h00, na Sala de Reunião das Comissões, no piso térreo da Câmara Legislativa. Participe e contribua com sugestões para melhorar o trabalho da Comissão em prol de uma boa gestão pública. 

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