A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa decidiu nesta segunda-feira (21), por unanimidade, pelo arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Sandra Faraj (SD). Segundo o relator do caso, deputado Agaciel Maia (PR), o pedido de cassação baseava-se somente em notícia de jornal, sem comprovação suficiente.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na manhã desta segunda-feira (21) audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 13.311/2016, que trata das normas gerais para a ocupação de áreas públicas por trailer, quiosque e bancas de feira e de jornal. Quiosqueiros e feirantes reclamaram da demora do GDF em regulamentar a legislação.
Os editais do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo e Técnico Legislativo da Câmara Legislativa foram publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (21). Provavelmente amanhã (22) deverão ser divulgados os editais para os cargos de Procurador e para as categorias de Agente de Polícia Legislativa e Inspetor de Polícia.
"O PDAF tem feito uma verdadeira revolução na gestão de recursos públicos destinados à educação". A afirmação foi feita pelo deputado Wasny de Roure (PT) ao abrir audiência pública que debateu o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, nesta sexta-feira (18). A questão é objeto do projeto de lei nº 1.674/2017, apresentado pelo GDF no início deste mês.
A região administrativa do Jardim Botânico recebe, nesta quinta-feira (24), às 15h, sessão da Câmara Legislativa. Os deputados distritais vão dialogar com os moradores para ouvir suas principais reivindicações e apresentar iniciativas que ajudem a solucionar os problemas locais. Parte do projeto Câmara em Movimento, a sessão itinerante acontece no espaço de eventos Orpheum, no Condomínio Solar de Brasília.
