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Aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa em reunião na tarde desta segunda-feira (14), o PL 1872/2021 institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica (SFC) ou Encefalomielite Miálgica (EM). A deputada Arlete Sampaio (PT), autora da iniciativa, destacou que a doença está associada também ao quadro pós Covid-19, e foi tema de debate em audiência pública da Casa no mês passado. “Por se tratar de uma doença recém-descoberta, na década de 1980, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são as causas, embora a doença geralmente apareça após uma infecção”, esclarece. 

Caracterizada por mal-estar pós-esforço, sono não reparador, dor generalizada, sensibilidade à luz, garganta irritada, linfonodos sensíveis, dores de cabeça, problemas gastrointestinais ou do sistema urogenital, entre outros sintomas, os casos da doença requerem tratamento integral, adequado e contínuo, explica a parlamentar, que também é médica. Ela justifica que “a doença sistêmica grave, crônica e complexa pode afetar completamente a vida dos pacientes”. Segundo a parlamentar, cerca de 2,5 milhões de pessoas nos Estados Unidos foram afetadas com essa doença, gerando despesas de aproximadamente 17 a 24 bilhões anualmente. Estima-se que, no Brasil, haja um número equivalente, apesar de ainda não haver um estudo epidemiológico aprofundado.

A fim de atender as pessoas com SFC, residentes no DF, o objetivo do projeto é estabelecer diretrizes para promover a qualidade de vida e ampliar o conhecimento sobre as causas, diagnóstico e tratamento da síndrome. A execução da proposta ficará a cargo da Secretaria de Saúde do DF, que deverá, entre outras frentes, desenvolver ações de diagnóstico; realizar campanhas de divulgação e esclarecimentos, especialmente entre as mulheres, que são mais afetadas do que os homens; e ofertar medicamentos garantindo tratamento qualificado e o bem-estar dos pacientes. O texto apregoa ainda a elaboração de um protocolo de atendimento à pessoa com SFC.

O relator da matéria na CESC, deputado Jorge Vianna (Podemos), reforçou que o diagnóstico precoce possibilita maior efetividade do tratamento, sendo essencial a atenção do poder público para o assunto, uma vez que a prevenção da doença e a realização de avaliações médicas periódicas, bem como de exames clínicos e laboratoriais, possibilitam aumentar a eficácia do tratamento. "O projeto é extremamente oportuno", considerou o deputado Leandro Grass (Rede).
Antes de ir a plenário, a proposta será apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O encontro remoto de hoje foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e canal da Casa do Youtube.

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